Na FINTERA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, à Rua do Carmo, nº 43, 8º andar, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.793.832/0001-26, a privacidade e a segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais do cliente e dos seus usuários dos SISTEMAS. A presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes e usuários que acessam ou usam nossos SISTEMAS. Por isso, é importante que você leia, compreenda e em caso de qualquer dúvida entre em contato com a FINTERA.
Ao utilizar nossos SISTEMAS, você entende e concorda que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política de Privacidade, na Proposta Comercial e no Termos e Condições de Uso de Software como Serviço (SaaS), cumprimos todos os dispositivos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD) e demais leis de proteção de dados internacionais a que possamos estar submetidos, envidando esforços para que os nossos colaboradores e fornecedores tomem ciência do conteúdo da Lei.
Esta Política aplica-se a todos os SISTEMAS oferecidos pela FINTERA e se aplica a todos que de alguma forma possuem contato com o(s) SISTEMA(S), ou seja, clientes e usuários do SISTEMA. Todos serão denominados como “cliente” e “usuário”.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso(s) SISTEMA(S) coleta(m) e utiliza(m) alguns dados pessoais dos clientes e de usuários do cliente, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
1.1. Dados Coletados:
(a) Dados do Cliente: Dados gerais do cliente, como nome dos representantes legais, e-mail, telefone, endereço, documentos oficiais de identificação dos representantes e do cliente.
(b) Dados do Usuário: Nome, sobrenome, telefone e e-mail.
(c) Para a sua comodidade e apoio na aquisição do(s) SISTEMA(S), poderemos solicitar dados bancários (cartão de crédito, nome do titular, data de validade e código de segurança) para a validação de transações financeiras e aquisição de nosso(s) SISTEMA(S). Quando necessários, dados de cartão de crédito serão coletados por meio de plataforma especialista em pagamentos.
(d) Os usuários também poderão enviar informações e dados pessoais para registrar sugestões, reclamações e solucionar dúvidas junto aos Canais de Atendimento da FINTERA.
(e) A FINTERA poderá solicitar a função, departamento, número de telefone, número de celular, e-mail e demais dados dos usuários para Canais de Atendimento da FINTERA.
(f) A FINTERA poderá solicitar imagens dos titulares do cliente ou vinculados ao cliente para fins promocionais, coletas de depoimentos, campanhas e pesquisas de opinião.
(g) A FINTERA não administra os usuários habilitados, o uso do login e senha são de responsabilidade exclusiva do usuário, assim como a suspensão se processará pelo usuário administrador do SISTEMA.
1.2. Como coletamos os seus dados?
1.2.1. Durante o credenciamento, auto credenciamento, contratação, cadastro, preenchimento de formulários e/ou interações em nosso(s) SISTEMA(S), inclusive nas situações de campanhas de marketing, atendimento por e-mail, mensagens instantâneas e/ou contato telefônico;
1.2.2. A coleta dos seus dados pessoais dentro do(s) SISTEMA(S) ocorre da seguinte forma:
O Representante Legal do cliente identifica para a FINTERA o “usuário administrador”, informando seu e-mail. O usuário administrador receberá da FINTERA um link onde informará seus dados pessoais nos termos do item 1.1 “b” acima.
O usuário administrador enviará aos usuários do SISTEMA um link denominado para que os mesmos se cadastrem nos termos do item 1.1.”b” acima e se habilitem para uso do SISTEMA. Lembramos que a FINTERA não administra os usuários habilitados, os dados do usuário, tais como, mas não exclusivamente, login e senha, são de uso pessoal e intransferível, conforme informado no item 1.1”g” acima.
1.3. Consentimento
É a partir do consentimento do cliente que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a FINTERA a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados do cliente e de seus usuários somente serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O consentimento será obtido de forma específica para finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da FINTERA para com os clientes e usuários do cliente, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os SISTEMAS da FINTERA e fornecer seus dados pessoais, o cliente e seus usuários estão cientes e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo o cliente poderá revogar seu consentimento, conforme previsto na proposta comercial e termos de condições de uso de software como serviço (SaaS).
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados implica na impossibilidade de uso do SISTEMA.
2. Quais são os seus direitos?
A FINTERA assegura ao cliente e seus usuários, direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
3. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a FINTERA através de contato com o Encarregado de Proteção de Dados, os dados estão descritos no item 11 abaixo.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
4. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela FINTERA serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para uso do SISTEMA ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre o cliente e a FINTERA perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
(i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
(ii) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
(iii) Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro. Isto é, informações pessoais sobre o cliente e seus usuários, que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela FINTERA reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
5. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos os serviços de parceiros, que atuam no mercado nacional e internacional, orientados para a proteção da sua privacidade.
Levamos em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
A FINTERA se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum SISTEMA é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, e dos nossos parceiros, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio cliente ou de seus usuários.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante ao cliente e seus usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
6. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a FINTERA não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com parceiros confiáveis conforme serviços e/ou módulos contratados.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para o seu armazenamento, mas nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Todavia, nosso parceiro tem suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta, uma vez que têm atuação em diversos países, além do Brasil.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
(i) Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
(ii) Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
(iii) Proteção dos direitos da FINTERA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
6.1. Transferência internacional de dados
Como descrito acima, o terceiro com quem compartilhamos seus dados podem estar localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Sendo assim, a FINTERA se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
8. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 17 de dezembro de 2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente, em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso SISTEMA ou em âmbito legislativo.
Em caso de alterações relevantes, será dada publicidade aos clientes e usuários, entretanto, recomendamos que estes consultem regularmente este Aviso de Privacidade para estar sempre atualizado com relação ao tratamento de seus dados pessoais pela FINTERA.
9. Responsabilidade
A FINTERA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais seguras e aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela FINTERA, nos comprometemos a seguí-las.
9.1. Isenção de Responsabilidade
Conforme mencionado acima, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhum SISTEMA virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a FINTERA não se responsabiliza por:
(i) Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
(ii) Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da FINTERA. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o cliente e/ou seus usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
(iii) Inveracidade das informações inseridas pelo cliente e ou usuários destas nos registros necessários para a utilização do(s) SISTEMA(S) da FINTERA; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do cliente e/ou de seus usuários.
10. Encarregado de Proteção de Dados
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do seguinte canal: suporte@fintera.com.br
As principais atribuições do Encarregado envolvem, sem prejuízo de demais atividades estabelecidas em políticas e procedimentos específicos que compõem o Programa de Privacidade:
(a) Gestão do Programa de Privacidade;
(b) Desenvolvimento, manutenção, e propositura de revisão de procedimentos e políticas de privacidade da FINTERA, inclusive desta Política;
(c) Fiscalização do cumprimento de procedimentos e políticas do Programa de Privacidade;
(d) Monitoramento do nível de conformidade da FINTERA, por meio de análises de diagnóstico recorrentes, com a definição de planos de ação para melhorar o treinamento e a clareza dos documentos que integram o Programa de Privacidade;
(e) Recebimento de requisições dos Titulares, e
(f) Preparo dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, com apuração e revisão dos riscos das atividades.
Por fim, o Encarregado deve auxiliar os colaboradores da FINTERA e esclarecer qualquer dúvida sobre o Programa de Privacidade e a forma correta de Tratamento de Dados Pessoais a ser adotada durante a execução de suas atividades.
11. Foro
Nossa Política de Privacidade está em conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer questão decorrente do relacionamento entre o cliente e a FINTERA serão tratadas no Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
